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Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança. Ocupação pelo co-herdeiro. Fixação de aluguel correspondente à cota parte de cada herdeiro.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança Ocupação pelo co-herdeiro Fixação de aluguel correspondente à cota parte de cada herdeiro

Data de Publicação: 10/10/2023

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Inventário. Conhecimento posterior de valores em nome do de cujus na ação trabalhista. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Conhecimento posterior de valores em nome do de cujus na ação trabalhista Sobrepartilha

Data de Publicação: 05/05/2023

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União estável. Concorrência híbrida. Filhos comuns e exclusivos. Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Concorrência híbrida Filhos comuns e exclusivos Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares

Data de Publicação: 05/08/2019

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Sobrepartilha. Cônjuge supérstite. Direito dos demais herdeiros

Tribunal: TJES

Tema(s): Sobrepartilha Cônjuge supérstite Direito dos demais herdeiros

Data de Publicação: 22/08/2018

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Agravo de Instrumento. Incidente Processual. Remoção de Inventariante.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Incidente Processual Remoção de Inventariante

Data de Publicação: 11/05/2018

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Direito real de habitação. Direito da companheira sobrevivente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Direito da companheira sobrevivente

Data de Publicação: 20/12/2016

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Sucessões. Ação anulatória de testamento. Relação de prejudicialidade. Ação de cumprimento de testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação anulatória de testamento Relação de prejudicialidade Ação de cumprimento de testamento

Data de Publicação: 02/12/2016

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Acidente com a gestante. Morte do nascituro. Cobrança do DPVAT

Tribunal: TJPR

Tema(s): Acidente com a gestante Morte do nascituro Cobrança do DPVAT

Data de Publicação: 04/11/2016

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Ação de anulação de negócio jurídico. Simulação. Adiantamento de legítima

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de anulação de negócio jurídico Simulação Adiantamento de legítima

Data de Publicação: 12/02/2016

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Direito real de habitação. Companheira sobrevivente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real de habitação Companheira sobrevivente

Data de Publicação: 02/07/2015

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